Política de Privacidade
Última atualização: maio de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O VagaAqui é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Caso tenha dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail contato@usevagaaqui.com.br com o assunto "DPO – Privacidade".
2. Dados que coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais: Nome completo e número de telefone (para cadastro e autenticação via OTP). CPF (para conformidade fiscal e emissão de comprovantes). Localização geográfica (para exibir vagas próximas; solicitamos permissão explícita antes de acessar). Dados do veículo: placa, modelo, marca e cor (necessários para identificação na vaga reservada). Histórico de reservas: datas, valores e status de cada transação. Fotos de vagas (para hosts): armazenadas em nuvem para exibição na plataforma. Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, horário de acesso e páginas visitadas. Dados de cookies e analytics: utilizados para medir o desempenho da plataforma.
3. Base legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7° da LGPD: Execução de contrato (art. 7°, V): dados necessários para processar reservas, pagamentos e comunicações sobre o serviço contratado. Obrigação legal (art. 7°, II): dados necessários para cumprir obrigações fiscais e regulatórias. Legítimo interesse (art. 7°, IX): dados de navegação e analytics utilizados para melhoria da plataforma, desde que não prejudiquem direitos e liberdades fundamentais. Consentimento (art. 7°, I): dados de localização geográfica, coletados somente mediante autorização explícita.
4. Finalidade do tratamento
Utilizamos seus dados para: criar e gerenciar sua conta na plataforma; processar reservas, pagamentos e repasses; enviar notificações sobre reservas ativas, cancelamentos e confirmações; resolver disputas e contestações entre usuários; cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias; melhorar a plataforma com base em dados agregados e anonimizados de uso; prevenir fraudes e garantir a segurança das transações.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com parceiros indispensáveis para operar a plataforma: Stripe (stripe.com): processamento de pagamentos com certificação PCI-DSS. Não armazenamos o número completo do seu cartão; todos os dados financeiros são geridos exclusivamente pelo Stripe. Cloudinary: armazenamento das fotos de vagas cadastradas pelos hosts. Cada parceiro possui sua própria política de privacidade e é responsável pelo tratamento dos dados que recebe.
6. Cookies e analytics
Utilizamos cookies e tecnologias similares para: manter sua sessão ativa na plataforma; analisar padrões de uso e desempenho das páginas; identificar e corrigir erros. Os cookies são armazenados localmente no seu dispositivo. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de partes da plataforma. Não utilizamos cookies para rastreamento entre sites ou para fins publicitários.
7. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a: confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia deles (acesso); corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento; solicitar a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários; portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço; informação sobre com quais empresas compartilhamos seus dados; revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente; oposição ao tratamento realizado em desacordo com a lei. Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para contato@usevagaaqui.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Respondemos em até 15 dias corridos.
8. Encarregado de dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados é o responsável por receber, registrar e responder demandas relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais. Contato: contato@usevagaaqui.com.br com o assunto "DPO – Privacidade".
9. Prazo de retenção
Mantemos seus dados pelos seguintes prazos: dados da conta: enquanto sua conta estiver ativa; após exclusão, por até 5 anos para fins fiscais e legais. Histórico de reservas: 5 anos, conforme obrigação fiscal. Dados de localização e navegação: até 6 meses. Fotos de vagas: removidas em até 30 dias após a exclusão da vaga pelo host. Dados de logs de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
10. Transferência internacional de dados
Alguns dos nossos parceiros, como o Stripe e a Cloudinary, podem armazenar e processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que o tratamento observa padrões de proteção equivalentes aos exigidos pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais adequadas e certificações de segurança reconhecidas internacionalmente.
11. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas adotadas: criptografia nas comunicações (HTTPS/TLS); autenticação por código OTP; controle de acesso restrito aos dados por equipe interna; monitoramento de atividades suspeitas. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme determina a LGPD.
12. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação ou nas práticas de privacidade. Quando isso acontecer, notificamos pelo aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável antes da entrada em vigor das alterações. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação da nova versão.
Dúvidas sobre esta política? Fale com a gente em contato@usevagaaqui.com.br